Seção: O início da crise – promessas, frustrações e números alarmantes

No papel, parecia a viagem dos sonhos: pacotes promocionais, passagens a preços imbatíveis e a promessa de conhecer o mundo gastando pouco. Foi assim que a 123 Milhas e a Hurb (Hotel Urbano) conquistaram milhares de brasileiros. Mas, aos poucos, o que era vendido como oportunidade se revelou um grande pesadelo coletivo.

Os relatos começaram a pipocar nas redes sociais: gente que comprou passagens para datas flexíveis e nunca recebeu o bilhete, consumidores que tentavam contato com o atendimento sem sucesso, reembolsos prometidos que não chegaram. O caos tomou forma e as ações judiciais se multiplicaram em todo o país — e os números falam por si.

De acordo com dados oficiais:

• A Hurb acumula mais de 100 mil ações judiciais em todo o Brasil. Só no estado do Rio de Janeiro, foram mais de 17.440 processos em 2023, o que a tornou a quarta maior ré do sistema judiciário fluminense, atrás apenas de grandes concessionárias de energia, água e telecomunicações.
• Já a 123 Milhas responde a mais de 16 mil ações judiciais de consumidores lesados. No Jusbrasil, há registros de mais de 10 mil processos apenas em nome da empresa “123 Milhas Viagens e Turismo LTDA”.

Esses dados expõem a real dimensão da crise e reforçam que milhares de consumidores foram impactados — alguns sem sequer conseguir um centavo de volta ou qualquer resposta oficial. Se você é um desses, saiba que não está sozinho. E mais: há caminhos legais e estratégias possíveis para buscar seus direitos.

Os principais processos e decisões judiciais contra Hurb e 123 Milhas

Com o aumento explosivo das reclamações e da judicialização, os tribunais começaram a se posicionar — e algumas decisões já apontam caminhos para os consumidores. A atuação do Judiciário tem sido fundamental para garantir direitos básicos, como o reembolso de valores pagos, a indenização por danos morais e até medidas coletivas para proteger grupos de lesados.

Um caso emblemático envolvendo a 123 Milhas ocorreu em agosto de 2023, quando a empresa anunciou a suspensão de pacotes da linha Promo. A comoção nacional levou o Procon de Minas Gerais a entrar com ação civil pública, pedindo o bloqueio de bens da empresa no valor de R$ 50 milhões, justamente para garantir eventual ressarcimento aos consumidores. O pedido foi aceito em caráter liminar, e o bloqueio foi efetivado.

Pouco tempo depois, surgiram relatos de clientes que compraram pacotes para datas flexíveis com promessas de emissão de passagens em até 30 dias antes do embarque — o que não ocorreu. Muitos foram surpreendidos com créditos que não cobriam nem metade do valor pago. A Justiça tem reconhecido o descumprimento da oferta como falha grave na prestação de serviço, o que fundamenta pedidos de reembolso integral com correção monetária e indenização por danos morais.

Já no caso da Hurb, a situação ganhou destaque no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde a empresa figura entre as maiores rés em ações individuais. A Hurb chegou a ser alvo de 263 ações semelhantes que foram extintas por um juiz da capital fluminense, sob o argumento de que causavam “desperdício processual” e deveriam tramitar de forma coletiva. A decisão gerou polêmica, especialmente entre defensores dos direitos do consumidor, que viram na medida uma tentativa de enfraquecer as demandas individuais.

Em paralelo, o Ministério Público Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) têm atuado com investigações administrativas e medidas extrajudiciais para responsabilizar as empresas e preservar o direito dos lesados. A Senacon, inclusive, notificou a Hurb e determinou a suspensão da venda de novos pacotes promocionais até que todas as reclamações existentes fossem solucionadas.

Outro dado importante: consumidores começaram a organizar ações coletivas com o apoio de advogados especializados, reunindo provas como prints, e-mails, recibos e boletos. Muitas dessas ações tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, com resultados positivos para quem conseguiu comprovar o vínculo contratual e o prejuízo.

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